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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:00
Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem
OAB entende que advogados não estão sujeitos ao mecanismo de controle da lavagem de dinheiro de capitais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações
Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: rvelloso@durso.com.br
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 13:20
Juiz quebra sigilo telefônico de jornal e repórter em SP
Medida contra 'Diário da Região', de Rio Preto, e jornalista Allan de Abreu tenta descobrir quem passou informações para reportagem sobre operação da PF
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.
Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 17:21
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus preventivo.
Sigilo de dados cadastrais de clientes de concessionária de telefonia. Quebra.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:30
Relator inclui regras no marco civil da internet para tentar coibir espionagem
Texto procura garantir o direito à privacidade e o sigilo dos dados pessoais dos brasileiros
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:15
Poderes de comissão antivandalismo no RJ são ilegais
Decreto determina a violação do sigilo telefônico e de dados, o que depende de autorização judicial
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 11 de Janeiro de 2001 - 03:00
Lei complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional e Internacional
Questões de Direito Constitucional e Internacional, extraídas do 138.º Exame da OAB/SP
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
Perguntas e Respostas de Direito Constitucional
Revisado e atualizado.
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Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22
A tecnologia em prol da democracia
As imagens noticiando a extensão dos prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na sociedade, particularmente em torno da necessidade de individualização das ações, com consequente responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos milhares de indivíduos envolvidos nos ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, surge a pergunta: é possível apontar com exatidão a identidade de todos os suspeitos pelos estragos?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz federal entende possível que o Fisco requisite diretamente dados bancários do contribuinte para fins de lançamento tributário
Anulatória de débito fiscal. Cruzamento de dados bancários. Possibilidade. Sigilo bancário. Inoponibilidade.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Remessa oficial. Pedido de vista de processo administrativo.
Garantia Constitucional. Art. 5º, XXXIII, CF/1988.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
Domicílio tributário do IPVA
Renato Bernardi é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional-ITE-Bauru
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Correição parcial. Alvará de folha corrida.
Sigilo das informações referentes à pena substitutiva antes do cumprimento ou extinção. Impossbilidade.